GRECO: Nível de combate à corrupção em Portugal continua "globalmente insatisfatório"

Num relatório intercalar, a entidade considera que o nível de cumprimento das recomendações emitidas em 2015 continua "globalmente insatisfatório", mantendo o país sob um regime de vigilância apertada.

Quase uma década após a avaliação inicial, Portugal implementou satisfatoriamente apenas cinco das quinze recomendações.

Dez continuam "parcialmente implementadas", o que levou o GRECO a aplicar novamente o artigo 32.º do seu regulamento, que prevê um procedimento de não conformidade.

O organismo europeu deu a Portugal um novo prazo, até 31 de março de 2026, para apresentar progressos tangíveis. Entre as principais falhas apontadas está a ausência de regulamentação do 'lobbying' e de uma avaliação independente sobre a eficácia do sistema de prevenção de conflitos de interesses dos deputados. No setor judicial, o GRECO lamenta que "não se registaram quaisquer progressos no que diz respeito ao reforço da composição dos conselhos de justiça, a fim de salvaguardar a independência judicial". Embora reconheça alguns avanços, como a criação da Entidade para a Transparência e a adoção de códigos de conduta para juízes e procuradores, o GRECO considera que as medidas são insuficientes e que as reformas estruturais continuam por fazer, mantendo a integridade do sistema vulnerável.