O Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) impõe novos deveres e responsabilidades aos prestadores de serviços digitais, como redes sociais e mercados online, para proteger os utilizadores de conteúdos nocivos e ilegais.

A iniciativa do Governo português representa um passo crucial para alinhar a legislação nacional com o novo quadro regulatório europeu, que visa criar um ambiente online mais seguro e transparente para todos os cidadãos da União.