O Governo português aprovou uma proposta de lei que visa assegurar a execução nacional do Regulamento dos Serviços Digitais da União Europeia (Regulamento (UE) 2022/2065), estabelecendo um novo enquadramento para o combate à difusão de conteúdos ilegais online. A nova legislação designa a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) como a única autoridade competente para a supervisão dos serviços digitais no país. Esta decisão de centralizar as competências na ANACOM tem como objetivo "evitar a fragmentação de atribuições e simplificar a identificação e interação" para cidadãos, empresas e outras entidades. A proposta de lei detalha os poderes da ANACOM e define o modelo de cooperação que esta entidade deverá manter com as autoridades judiciárias e outras entidades administrativas competentes, garantindo uma aplicação coordenada e eficaz das novas regras europeias.
Partilhar
O Regulamento dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) impõe novos deveres e responsabilidades aos prestadores de serviços digitais, como redes sociais e mercados online, para proteger os utilizadores de conteúdos nocivos e ilegais.
A iniciativa do Governo português representa um passo crucial para alinhar a legislação nacional com o novo quadro regulatório europeu, que visa criar um ambiente online mais seguro e transparente para todos os cidadãos da União.
Em resumo
O secretário-geral do PS considerou hoje que a inconstitucionalidade de cinco normas do decreto do Parlamento sobre a entrada, permanência e saída de estrangeiros de Portugal, anunciada pelo Tribunal Constitucional, é uma vitória dos valores previstos na Constituição.
Notícias ao Minuto
O cabeça de lista, não quis, falar mais sobre a distribuição de pelouros pelos seus candidatos ao executivo, por considerar "prematuro" e por não saber ainda "quantos vereadores" vão ser eleitos.
Observador
Perigo nos campos do Ribatejo: planta invasora de rápido crescimento ameaça colheitas e resiste a herbicidas. IP Beja apela à vigilância. Publicado originalmente em Diário do Distrito. Acesse o conteúdo completo: Planta invasora ameaça campos agrícolas do Ribatejo
Diário do Distrito
O secretário-geral do PS afirma que os socialistas alertaram para os "maus resultados" do caminho que o Governo estava a seguir em matéria de imigração ao aliar-se ao Chega e classifica como "embaraçosa" para o Governo a decisão do Tribunal Constitucional sobre a lei de estrangeiros
CNN Portugal
Ver categoria completa
Notícias Agora
Facebook
X
Whatsapp
Telegram
Reddit
Linkedin
Copiar link
A Bola
Euronews Português
Expresso
Jornal de Negócios
Maisfutebol
Now
O Jornal Económico
Público
Record
Renascença
RTP Notícias
Sábado
SIC
SIC Notícias
TVI Notícias
Visão
zerozero.pt
