Portugal implementa Lei dos Serviços Digitais da UE com ANACOM como supervisora

A implementação do DSA surge num contexto de crescente preocupação com os perigos do espaço digital.

Um estudo recente revelou um aumento do discurso de ódio online contra mulheres na política na Europa, sendo o DSA apontado como uma das principais respostas regulatórias, ao impor regras mais rigorosas às grandes plataformas. A eficácia do regulamento já está a ser testada, com a União Europeia a avançar com um processo contra a plataforma de comércio eletrónico Temu, acusada de violar a lei ao permitir a venda de produtos ilegais e não cumprir as suas obrigações de transparência e moderação de conteúdos. A designação da ANACOM como coordenadora nacional concretiza, assim, a aplicação de um dos mais importantes pilares da estratégia digital europeia.