Governo português contesta proposta da UE para aumentar imposto sobre o tabaco

A primeira prende-se com a intenção de equiparar a carga fiscal dos cigarros tradicionais a produtos considerados menos nocivos, como o tabaco aquecido e os cigarros eletrónicos. O Ministério das Finanças defende que deve haver uma “tributação menos agravada” para estes produtos, de modo a incentivar os fumadores a mudarem para alternativas de risco reduzido.

A segunda grande objeção refere-se ao impacto financeiro da proposta.

A diretiva prevê que uma parte substancial da receita do Imposto Especial sobre o Tabaco (IT) seja transferida dos orçamentos nacionais para o orçamento comunitário. Segundo as estimativas do Governo, esta medida poderia implicar uma perda de receita fiscal para Portugal na ordem dos 1,5 mil milhões de euros, um valor considerado inaceitável nas atuais condições. Adicionalmente, o executivo alertou que um aumento significativo da tributação, como o proposto por Bruxelas, tenderá a provocar um aumento do comércio ilícito de tabaco, minando os objetivos de saúde pública e de arrecadação fiscal. Esta posição coloca Portugal em rota de colisão com a estratégia fiscal da Comissão Europeia para o setor.