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Política August 6, 2025

Atrasos na Implementação da Lei da IA da UE Geram Preocupação

Vários Estados-membros da União Europeia, incluindo a Alemanha, não cumpriram o prazo de 2 de agosto para a criação de autoridades nacionais de supervisão em matéria de Inteligência Artificial (IA), conforme estipulado pela nova Lei da IA da UE.

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Esta falha na implementação está a gerar preocupação sobre a capacidade do bloco para regular eficazmente as novas tecnologias e garantir a proteção dos cidadãos.

A situação na Alemanha levou a que o governo fosse instado a iniciar uma supervisão adequada da IA.

A ausência destas autoridades de supervisão significa que não existem, de momento, os mecanismos necessários para fiscalizar o cumprimento das novas regras, que abrangem desde a transparência dos sistemas de IA até à gestão de riscos associados a aplicações de alto impacto.

Este atraso pode comprometer a eficácia da legislação, que é vista como um marco global na regulação da IA.

A polémica estendeu-se a outros países, como a Suécia, onde o primeiro-ministro Ulf Kristersson admitiu usar regularmente ferramentas de IA como o ChatGPT para obter uma “segunda opinião”.

Esta revelação gerou críticas por parte de académicos e da imprensa, que questionaram os riscos de segurança e a perda de discernimento político. A investigadora Simone Fischer-Hübner alertou que o uso de tais ferramentas pode ser “perigoso no tratamento de informações sensíveis”, enquanto a professora Virginia Dignum reforçou que os sistemas de IA não formulam opiniões políticas, mas refletem os valores de quem os desenvolve, concluindo: “Nós não votámos no ChatGPT”.

ai briefingEm resumo
O incumprimento de prazos por parte de vários países da UE para criar autoridades de supervisão da IA, juntamente com o uso de IA por líderes políticos, levanta sérias preocupações sobre a capacidade do bloco para implementar e fiscalizar a sua própria legislação pioneira.

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