UE Condena Detenção de Cidadão Português em Macau ao Abrigo da Lei de Segurança Nacional

Num comunicado, o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) recordou à China o seu dever de respeitar os direitos e liberdades fundamentais consagrados na Lei Básica de Macau e na Declaração Conjunta Sino-Portuguesa de 1987. Au Kam San, uma figura histórica do movimento pró-democracia, está em prisão preventiva por suspeita de “estabelecimento de ligações com organizações, associações ou indivíduos de fora” de Macau para praticar atos contra a segurança do Estado. As autoridades acusam-no de fornecer “informações falsas com caráter provocador” a uma “organização anti-China”.

A China reagiu veementemente, com o Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros em Macau a repudiar os “comentários ilusórios” da UE, classificando-os como uma “interferência grosseira nos assuntos internos da China”.

O Governo de Macau também se opôs firmemente à posição europeia, afirmando que a aplicação da lei é um assunto interno. Em Portugal, o partido Iniciativa Liberal anunciou que irá propor na Assembleia da República um voto de condenação pela detenção e pedir esclarecimentos ao Governo chinês.