Governo Avança com Lei dos Serviços Digitais para Alinhar-se com a UE

Um estudo recente revelou um aumento do ódio digital contra mulheres na política na Europa, fenómeno que a nova legislação procura mitigar ao impor regras mais rigorosas às plataformas.

Segundo a professora Sandra Wachter, o modelo de negócio das redes sociais, que incentiva conteúdos “escandalosos”, é parte do problema.

A nova lei portuguesa, alinhada com o DSA europeu, que entrou em vigor em fevereiro de 2024, define os poderes da ANACOM e o modelo de cooperação com autoridades judiciárias e outras entidades.

O objetivo é criar um ambiente digital mais seguro, onde os conteúdos ilegais possam ser reportados e removidos de forma mais eficaz, protegendo os direitos fundamentais dos utilizadores.

A centralização na ANACOM visa garantir uma aplicação coerente e robusta das novas regras europeias em território nacional.