Regulação da FIFA pelo Tribunal de Justiça da UE

Este veredicto é um marco, pois desafia a autonomia regulatória da FIFA, cujas decisões eram tradicionalmente tratadas nos tribunais suíços, onde a organização tem a sua sede. A possibilidade de as decisões da FIFA serem agora contestadas nos tribunais dos Estados-membros da UE representa uma mudança de paradigma.

Um grupo neerlandês já avançou com um processo contra a FIFA, baseando-se precisamente nesta nova jurisprudência.

A decisão pode afetar não só os regulamentos de transferências, mas também outras áreas da governação do futebol, como a disciplina financeira e os direitos dos jogadores.

A intervenção do TJUE sinaliza uma maior supervisão das instituições europeias sobre as grandes federações desportivas internacionais, submetendo-as às regras do mercado único.

A polémica em torno de Pedro Proença, presidente da FPF, e as acusações de Luís Filipe Vieira, que mencionam a sua ambição de ir para a UEFA, inserem-se neste contexto de escrutínio sobre a governação do futebol europeu.