Outra medida relevante é a criação de um mecanismo para impedir que plataformas online de grande dimensão, como o Facebook ou o X, restrinjam ou eliminem arbitrariamente conteúdos de meios de comunicação social independentes.

Segundo Carla Martins, membro do Conselho Regulador da ERC, “o quadro jurídico nacional está bastante alinhado com várias das disposições do EMFA”, e em certas áreas, como a transparência na distribuição da publicidade institucional do Estado, Portugal já possui legislação avançada.

A criação da lei foi impulsionada pelo diagnóstico de uma “diminuição ano após ano de independência” dos media na UE, vulneráveis à captura pelo poder político e económico.