A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, afirmou que a reforma visa flexibilizar regimes laborais, aumentar a competitividade e promover a produtividade.

A transposição da diretiva sobre plataformas digitais é particularmente relevante, uma vez que o Governo propõe que, para se comprovar a existência de um contrato de trabalho, se verifiquem cumulativamente dois requisitos: a regularidade da atividade e a dependência económica do prestador. Esta abordagem surge num contexto de debate europeu sobre a proteção dos trabalhadores da chamada 'gig economy'.

A diretiva sobre salários mínimos adequados, por sua vez, visa garantir que os salários mínimos na UE sejam justos e proporcionem um nível de vida digno, incentivando a negociação coletiva. As propostas do Governo português, que incluem mais de uma centena de alterações ao Código do Trabalho, foram recebidas com críticas por parte de sindicatos e da oposição, que as consideram um "ataque direto aos direitos" e um "retrocesso", especialmente em matérias como a parentalidade e os contratos a termo.