A reforma visa, entre outros objetivos, transpor duas diretivas europeias e flexibilizar regimes considerados "muito rígidos", mas tem gerado forte contestação por parte da oposição e sindicatos.

A proposta de revisão "profunda" da legislação laboral, apresentada pela Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, pretende aumentar a "competitividade da economia e promover a produtividade das empresas". Um dos seus eixos é a transposição de diretivas da União Europeia sobre salários mínimos adequados e sobre as condições de trabalho em plataformas digitais.

No entanto, são as alterações a nível nacional que têm gerado maior polémica.

O anteprojeto propõe mudanças significativas na área da parentalidade, como a limitação da dispensa para amamentação até aos dois anos da criança e a eliminação da falta por luto gestacional. Outras medidas incluem o alargamento da duração máxima dos contratos a termo (de dois para três anos no termo certo, e de quatro para cinco no incerto), o regresso do banco de horas individual e a revogação da norma que proibia o recurso a 'outsourcing' após despedimentos coletivos.

O Governo defende que a reforma "valoriza os trabalhadores através do mérito" e estimula o emprego jovem.

Contudo, a oposição e as centrais sindicais classificam as medidas como um "retrocesso", um "ataque ideológico às mulheres e aos jovens" e uma "declaração de guerra aos trabalhadores", argumentando que agravam a precariedade e desequilibram a balança em favor do patronato.