No âmbito desta última, o anteprojeto prevê o reconhecimento de trabalhadores independentes economicamente dependentes, o direito à representação sindical e à negociação coletiva, e a presunção de contrato de trabalho quando a autonomia do trabalhador é restringida.

Contudo, o pacote legislativo inclui outras alterações que se revelaram polémicas, como a limitação da dispensa para amamentação a dois anos, a eliminação da falta por luto gestacional e o alargamento dos prazos dos contratos a termo.

A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, defende que as medidas visam “flexibilizar regimes laborais que são muito rígidos” para aumentar a competitividade.

No entanto, a ex-ministra Ana Mendes Godinho (PS) classifica a reforma como “um regresso ao século XIX” e um “ataque ideológico às mulheres e aos jovens”.

A CGTP considera a proposta uma “declaração de guerra aos trabalhadores”, enquanto a UGT aponta que algumas medidas “fragilizam os trabalhadores”.

O debate reflete a tensão entre a modernização do mercado de trabalho, em linha com as normas europeias, e a proteção dos direitos sociais adquiridos.