A EMFA aborda preocupações crescentes sobre a interferência política e económica nos media em toda a UE.

As disposições-chave incluem uma proteção robusta para os jornalistas e as suas fontes, proibindo as autoridades de os pressionar a revelar informações, nomeadamente através de detenção ou do uso de software de vigilância intrusivo. O regulamento visa também reforçar a independência dos serviços públicos de comunicação social, estipulando que a sua liderança deve ser selecionada através de “procedimentos transparentes e não discriminatórios” para mandatos suficientemente longos, com financiamento previsível e sustentável. Para combater a influência oculta, todos os meios de comunicação social terão de publicar informações sobre os seus proprietários numa base de dados nacional. Um aspeto significativo para a era digital é a criação de um mecanismo para evitar que as grandes plataformas online restrinjam ou removam arbitrariamente conteúdos de meios de comunicação independentes.

Segundo Carla Martins, membro da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o quadro jurídico nacional em Portugal já está “bastante alinhado” com a EMFA, e em algumas áreas, como a transparência da publicidade estatal, até vai mais longe.

No entanto, salientou também que a aplicação do regulamento num panorama europeu “muito desigual”, com diferentes níveis de independência dos media, será o “maior desafio”.