Esta disputa institucional sublinha as tensões sobre as competências e o controlo democrático no seio da UE, especialmente em áreas estratégicas como a defesa.

O cerne do conflito reside na utilização, por parte do Conselho, de uma cláusula de emergência que lhe permitiu aprovar o regulamento do programa SAFE por proposta da Comissão Europeia, contornando a participação do Parlamento.

Os eurodeputados argumentam que esta via, embora prevista para matérias económicas urgentes ou desastres naturais, foi aplicada indevidamente neste caso, isolando a assembleia de uma decisão com implicações financeiras e estratégicas significativas.

O programa SAFE, proposto pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, visa acelerar o rearmamento do continente, permitindo que os Estados-membros, incluindo Portugal, solicitem empréstimos bonificados para a compra conjunta de equipamento militar.

O Parlamento Europeu pede agora ao TJUE a anulação do regulamento, para que o processo legislativo seja reiniciado com a sua devida participação.

No entanto, para não prejudicar os investimentos já em curso, solicitou também que os efeitos do programa sejam mantidos até à aprovação de uma nova legislação com a base jurídica correta, salvaguardando assim a continuidade dos projetos de defesa dos Estados-membros.