A Hungria formalizou um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) contra a decisão do bloco de utilizar os lucros de ativos russos congelados para apoiar a Ucrânia. A ação do governo de Viktor Orbán evidencia as profundas divisões internas na UE sobre a política de sanções e o apoio a Kiev. O governo húngaro, liderado por Viktor Orbán, que mantém uma relação próxima com o presidente russo Vladimir Putin, pede a anulação da disposição que canaliza os juros dos bens russos congelados através do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP) para financiar a Ucrânia. Budapeste alega que foi injustificadamente excluída das votações no organismo que gere este fundo, o que, na sua perspetiva, “vulnerabilizou-se o princípio da igualdade entre os Estados-membros”.
O executivo húngaro considera que o Conselho Europeu, presidido por António Costa, violou “os princípios fundamentais de tomada de decisões legítimas, estabelecidos no Tratado da União Europeia”, ao retirar o seu direito de voto “sem fundamento jurídico”. Esta ação legal representa o mais recente desafio de Budapeste à política externa comum da UE em relação à Rússia, uma postura que tem frequentemente bloqueado ou atrasado decisões cruciais do bloco. A medida de utilizar os ativos russos foi adotada em maio de 2024 e prevê que mais de 90% dos benefícios derivados da gestão desses bens sejam transferidos para o reforço militar e a recuperação económica da Ucrânia. O processo interposto pela Hungria não só ameaça atrasar a implementação desta importante fonte de financiamento para Kiev, como também expõe a dificuldade da UE em manter uma frente unida contra a agressão russa.
Em resumoA Hungria aprofundou as fissuras na unidade europeia ao levar a tribunal a decisão da UE de usar os lucros de ativos russos para ajudar a Ucrânia. O processo alega violação dos tratados e do princípio da igualdade entre os Estados-membros, evidenciando a contínua oposição de Budapeste à estratégia comum do bloco contra a Rússia.