A chefe da diplomacia da UE, Kaja Kallas, defendeu firmemente a política do bloco, afirmando ser "impensável que a Rússia algum dia veja este dinheiro, a não ser que recompense a Ucrânia pela destruição que provocou". A posição de Kallas reflete o consenso da esmagadora maioria dos Estados-membros, que veem esta medida como uma forma legítima de fazer a Rússia pagar pela sua agressão. A ação judicial da Hungria intensifica o seu isolamento dentro da UE e sublinha a sua postura pró-Moscovo, que tem consistentemente bloqueado ou dificultado as medidas de apoio a Kiev.
Hungria Processa UE por Utilização de Ativos Russos para Apoiar a Ucrânia
O governo húngaro interpôs um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia contra a decisão do bloco de utilizar os lucros gerados pelos ativos russos congelados para financiar o apoio militar e a reconstrução da Ucrânia. A ação legal de Budapeste constitui um novo desafio à unidade da UE na sua resposta à invasão russa. A Hungria, liderada por Viktor Orbán, pede a anulação da decisão do Conselho Europeu de maio de 2024, que permite canalizar mais de 90% dos lucros dos ativos soberanos russos imobilizados na UE para o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP), que financia a ajuda militar a Kiev. Budapeste argumenta que a sua exclusão da votação sobre esta matéria, sob a justificação de que não contribui para o fundo, viola "o princípio da igualdade entre os Estados-membros" e os "princípios fundamentais de tomada de decisões legítimas, estabelecidos no Tratado da União Europeia". O governo húngaro considera que o seu direito de voto foi retirado "sem fundamento jurídico e de maneira injustificada".



Artigos
5Política
Ver mais
Compensação mensal de 4 mil euros paga à empresa do marido da psicóloga. Presidente Bruno Fialho desmente, mas admite pagamento à firma.

Na primeira reunião da Câmara Municipal de Ponta Delgada, “o PSD, o PS e o CHEGA decidiram facilitar a vida ao Presidente da Câmara, ao aprovarem na totalidade a delegação de competências da Câmara Municipal no próprio Presidente, rejeitando simultaneamente o debate e a votação da Visão Estratégica para Ponta Delgada”, lê-se em nota enviada […]

A proposta do PAN para a criação de salas de consumo assistido de drogas nos Açores foi apresentada à Comissão Parlamentar de Assuntos Sociais, gerando posições divergentes entre as instituições. De acordo com a notícia avançada pela RTP/Açores, o coordenador da Polícia Judiciária dos Açores, Renato Furtado, afirmou que “para se criar um projecto destes, […]

O Bloco de Esquerda considera inadmissível que esteja em causa o pagamento de salários e do 14.º mês aos trabalhadores das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e Misericórdias dos Açores, devido ao alegado atraso na assinatura de contratos de financiamento com a Segurança Social. Em comunicado, o partido defende que “o pagamento de salários […]







