O governo húngaro interpôs um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia contra a decisão do bloco de utilizar os lucros gerados pelos ativos russos congelados para financiar o apoio militar e a reconstrução da Ucrânia. A ação legal de Budapeste constitui um novo desafio à unidade da UE na sua resposta à invasão russa. A Hungria, liderada por Viktor Orbán, pede a anulação da decisão do Conselho Europeu de maio de 2024, que permite canalizar mais de 90% dos lucros dos ativos soberanos russos imobilizados na UE para o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz (MEAP), que financia a ajuda militar a Kiev. Budapeste argumenta que a sua exclusão da votação sobre esta matéria, sob a justificação de que não contribui para o fundo, viola "o princípio da igualdade entre os Estados-membros" e os "princípios fundamentais de tomada de decisões legítimas, estabelecidos no Tratado da União Europeia". O governo húngaro considera que o seu direito de voto foi retirado "sem fundamento jurídico e de maneira injustificada".
A chefe da diplomacia da UE, Kaja Kallas, defendeu firmemente a política do bloco, afirmando ser "impensável que a Rússia algum dia veja este dinheiro, a não ser que recompense a Ucrânia pela destruição que provocou". A posição de Kallas reflete o consenso da esmagadora maioria dos Estados-membros, que veem esta medida como uma forma legítima de fazer a Rússia pagar pela sua agressão. A ação judicial da Hungria intensifica o seu isolamento dentro da UE e sublinha a sua postura pró-Moscovo, que tem consistentemente bloqueado ou dificultado as medidas de apoio a Kiev.
Em resumoA decisão da Hungria de levar a UE a tribunal por causa da utilização dos ativos russos congelados representa uma escalada significativa no confronto entre Budapeste e Bruxelas. Este desafio legal não só testa a solidez jurídica dos mecanismos de sanções da UE, mas também expõe as profundas divisões políticas internas que dificultam uma resposta coesa e unânime à guerra na Ucrânia. O resultado do processo terá implicações importantes para o futuro do financiamento do apoio a Kiev e para a própria capacidade da UE de agir de forma decisiva em política externa.