O ponto mais polémico estabelece que, em questões de "valores-chave", a lei nacional eslovaca terá precedência sobre os acordos internacionais, incluindo o direito da UE.

O primeiro-ministro Robert Fico defendeu a medida como "senso comum".

A iniciativa gerou fortes críticas de organizações como a Amnistia Internacional, que a considerou "um dia negro para a Eslováquia".

A nível europeu, a medida é vista como um desafio direto à ordem jurídica do bloco.

O comissário europeu para a Justiça, Michael McGrath, já havia alertado que "a primazia do direito da União Europeia não é negociável".

Observadores políticos comparam a estratégia de Fico ao "manual iliberal" seguido pelo governo húngaro, antecipando um confronto direto entre Bratislava e Bruxelas nos próximos meses.