A medida representa um desafio direto ao direito da União Europeia e um retrocesso significativo nos direitos LGBTQ+ no país.

A emenda constitucional, aprovada com o apoio de deputados da oposição, foi definida pelo governo populista-nacionalista de Robert Fico como uma forma de garantir a "soberania em questões culturais e éticas".

Um dos pontos mais polémicos estabelece a primazia da lei nacional sobre o direito europeu nestas matérias, o que juristas eslovacos consideram um desafio direto à UE que poderá levar a batalhas legais e sanções.

O primeiro-ministro Fico, conhecido pelas suas políticas conciliatórias com a Rússia e críticas aos valores progressistas, argumentou que a medida era necessária para proteger os "valores tradicionais" e combater a "ideologia liberal" que se espalha "como cancro".

Organizações de direitos humanos como a Amnistia Internacional consideraram a aprovação "um dia negro para a Eslováquia", alertando que a mudança tornará a vida mais difícil para as pessoas LGBTI+ e aproxima o sistema legal eslovaco dos regimes da Hungria e da Rússia. O comissário europeu para a Democracia e Justiça, Michael McGrath, já tinha alertado que "a primazia do direito da União Europeia não é negociável", antecipando um confronto direto entre Bratislava e Bruxelas.