A medida visa proteger a integridade dos processos eleitorais e promover um debate democrático mais aberto, permitindo aos cidadãos identificar claramente conteúdos políticos pagos.

De acordo com as novas regras, todos os anúncios políticos terão de ser explicitamente rotulados como tal.

Deverão ser acompanhados de informações básicas, incluindo quem pagou pelo anúncio, o montante despendido e se o conteúdo foi direcionado para um público específico.

O objetivo é ajudar os cidadãos a “reconhecer a publicidade política paga e a distingui-la de outros conteúdos, tais como conteúdos editoriais ou opiniões políticas expressas a título pessoal”.

Para apoiar a aplicação do regulamento, a Comissão Europeia criou dois portais públicos.

Um deles permitirá aos Estados-membros partilhar as datas das suas eleições, enquanto o outro listará os representantes legais de prestadores de serviços de propaganda política que, embora estabelecidos fora da UE, estão registados num Estado-membro. Esta legislação é vista como um passo importante para salvaguardar os processos democráticos contra a manipulação e a desinformação, reforçando a liberdade de expressão e de informação ao garantir que a origem e o financiamento da comunicação política sejam claros para todos.