A iniciativa visa assegurar um apoio financeiro sustentável a longo prazo para Kiev, mas levanta questões jurídicas e financeiras.

O executivo comunitário pretende apresentar a proposta legislativa formal antes da cimeira europeia de 23 e 24 de outubro, com o objetivo de obter o aval dos líderes da UE e tornar o mecanismo operacional na primavera de 2026. O plano consiste num empréstimo à Ucrânia, cujo reembolso ficaria condicionado ao pagamento de reparações de guerra por parte da Rússia. Os ativos russos congelados, estimados em cerca de 210 mil milhões de euros na UE (a maioria na depositária de títulos Euroclear, na Bélgica), não seriam confiscados, mas os seus lucros serviriam como garantia. O montante de 140 mil milhões de euros seria mobilizado em tranches, mediante o cumprimento de certas condições por parte da Ucrânia, e destinaria-se a financiar a sua indústria de defesa e despesas orçamentais.

Para mitigar os riscos, os Estados-membros seriam convidados a fornecer garantias ao orçamento da UE, com a participação no mecanismo a ser uma decisão individual de cada governo.

A proposta, no entanto, gera reservas.

A presidente do Banco Central Europeu, Christine Lagarde, alertou que qualquer plano deve estar “em conformidade com o direito internacional e ter em conta a estabilidade financeira” da zona euro, sublinhando a necessidade de legitimidade e de uma abordagem coordenada entre todos os detentores de ativos russos.