Parlamento Europeu Reforça Mecanismo de Suspensão de Vistos

O Parlamento Europeu aprovou uma importante reforma legislativa que torna mais fácil e rápido suspender a isenção de vistos para cidadãos de países terceiros. A medida visa reforçar a capacidade da União Europeia para proteger a integridade do espaço Schengen e responder a riscos de segurança, violações de direitos humanos ou falta de cooperação por parte de outros países. A nova legislação, aprovada com 518 votos a favor, atualiza o mecanismo de suspensão de vistos aplicável a 61 países cujos nacionais podem atualmente viajar para o espaço Schengen sem visto para estadias curtas. A reforma introduz novos fundamentos que podem levar à reintrodução da obrigação de visto. Entre os novos motivos contam-se "ameaças híbridas", como a instrumentalização de migrantes patrocinada por Estados, a existência de regimes de "passaportes dourados" (cidadania por investimento) que coloquem em risco a segurança europeia, e o desalinhamento com a política comum de vistos da UE. Outras razões incluem violações da Carta das Nações Unidas, do direito internacional humanitário ou o não cumprimento de decisões de tribunais internacionais. O processo permite que a Comissão Europeia, por iniciativa própria ou a pedido de um Estado-membro, inicie a suspensão, primeiro de forma temporária e, se os problemas persistirem, de forma permanente. A eurodeputada Ana Miguel Pedro, negociadora do grupo do Partido Popular Europeu, sublinhou que “a isenção de vistos é um privilégio, não um direito incondicional”, acrescentando que quando a confiança mútua é quebrada, a UE "deve responder com firmeza e clareza".

Em resumo

A revisão do mecanismo de suspensão de vistos dota a União Europeia de uma ferramenta de política externa mais robusta e flexível. Ao alargar os critérios para a suspensão, a UE pode exercer maior pressão sobre países terceiros para que cooperem em matéria de segurança e respeitem os valores e normas internacionais, condicionando o acesso privilegiado ao espaço Schengen ao cumprimento destas responsabilidades.

Artigos

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