A política migratória da União Europeia enfrenta crescentes desafios legais e diplomáticos, evidenciados por uma queixa por crimes contra a humanidade apresentada no Tribunal Penal Internacional (TPI) contra mais de 100 líderes europeus e pela controversa renovação de acordos com países terceiros como a Líbia. Um consórcio internacional de advogados formalizou uma denúncia no TPI contra 122 responsáveis políticos europeus, incluindo o Presidente do Conselho Europeu, António Costa, acusando-os de serem responsáveis pelas mortes de milhares de migrantes no Mediterrâneo e por violações de direitos humanos em centros de detenção na Líbia. A queixa, que resulta de uma investigação de seis anos, argumenta que as mortes não são acidentais, mas sim "resultado de uma política premeditada" de dissuasão.
Este desenvolvimento coloca a estratégia migratória da UE sob um intenso escrutínio legal.
Paralelamente, a Itália renovou o seu controverso acordo com a Líbia, que prevê apoio financeiro e técnico à guarda costeira líbia para intercetar barcos de migrantes.
Esta política, apoiada pela UE, continua a ser duramente criticada por organizações humanitárias devido aos documentados abusos e maus-tratos sofridos pelos migrantes devolvidos à Líbia.
Em contraste com estas medidas de contenção, a UE procura também reforçar a sua diplomacia com os vizinhos do sul. A realização da primeira cimeira UE-Egito e a proposta de um novo "Pacto para o Mediterrâneo" visam aprofundar a cooperação em áreas como a economia, a segurança e a gestão de migrações, numa abordagem de parceria a longo prazo.
Em resumoA política migratória da UE está a ser contestada em múltiplas frentes. Enquanto enfrenta acusações graves de crimes contra a humanidade no TPI, o bloco e os seus Estados-membros continuam a depender de acordos controversos de externalização, como o da Líbia. Simultaneamente, a UE tenta construir parcerias estratégicas mais vastas com países do Norte de África, refletindo a complexa e, por vezes, contraditória abordagem para gerir um dos seus maiores desafios.