A medida é vista por Bruxelas como uma violação do princípio fundamental do primado do direito europeu e levanta preocupações sobre os direitos da comunidade LGBTQ+. A emenda, aprovada em setembro, para além de contestar a supremacia jurídica da UE, introduz medidas que restringem os direitos das minorias, como o reconhecimento de apenas dois sexos (masculino e feminino), a limitação da educação sexual e a proibição da adoção por casais do mesmo sexo. A Comissão Europeia já tinha alertado as autoridades eslovacas antes da aprovação da lei, lamentando que as suas preocupações não tenham sido tidas em conta.

O primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, reagiu de forma desafiadora, afirmando que “a cem por cento que não haverá alterações à Constituição”. Fico argumenta que a cláusula sobre a identidade cultural não será usada para questionar as competências exclusivas da UE noutras áreas.

A situação é análoga à da Hungria, governada por Viktor Orbán, que também enfrenta processos de infração por leis consideradas discriminatórias e contrárias aos valores europeus.

Este confronto representa mais um teste à capacidade da UE de fazer cumprir os seus princípios fundamentais e o Estado de direito entre os seus Estados-membros, num momento de crescentes tensões ideológicas no seio do bloco.