Esta ação representa uma das mais importantes decisões financeiras do bloco desde o início da guerra na Ucrânia, estabelecendo um novo e poderoso instrumento de pressão sobre Moscovo.

A decisão, aprovada por maioria qualificada de 25 votos a favor e dois contra (Hungria e Eslováquia), baseia-se no artigo 122.º dos Tratados da UE, um mecanismo de emergência económica que contorna a necessidade de unanimidade.

Esta base jurídica foi escolhida para impedir que vetos individuais, nomeadamente de Budapeste, pudessem reverter a medida. A nova legislação estipula que os fundos só serão devolvidos à Rússia quando esta compensar a Ucrânia pelos danos de guerra e deixar de representar um risco económico para o bloco.

O Presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou que, com esta decisão, a União “cumpre esse compromisso” assumido em outubro.

A medida surge também como resposta a receios de que os EUA pudessem utilizar estes ativos numa negociação paralela com Moscovo.

A Bélgica, onde se encontra a maior parte dos fundos através da depositária Euroclear, expressou reservas significativas devido a riscos jurídicos e financeiros, mas acabou por votar favoravelmente, exigindo garantias como a mutualização dos riscos.

Itália também manifestou preocupações, juntando-se à posição belga.

A imobilização destes ativos serve de base para a criação de um “empréstimo de reparações” para financiar as necessidades da Ucrânia em 2026 e 2027, estimadas em 90 mil milhões de euros.