Parlamento Europeu aprova fundo para facilitar acesso transfronteiriço ao aborto

Numa votação histórica e controversa, o Parlamento Europeu aprovou a criação de um instrumento financeiro para apoiar mulheres que necessitam de viajar para outro país da União Europeia para aceder a um aborto legal e seguro. A iniciativa, que partiu de uma petição de cidadãos europeus, visa mitigar as disparidades no acesso a cuidados de saúde reprodutiva dentro do bloco. A resolução, aprovada com 358 votos a favor, 202 contra e 79 abstenções, insta a Comissão Europeia a criar um mecanismo de "adesão voluntária", financiado por verbas comunitárias, no qual os Estados-membros podem participar para cobrir os custos de deslocação de mulheres provenientes de países com leis mais restritivas. A proposta baseia-se na iniciativa de cidadania "My Voice, My Choice", que reuniu mais de um milhão de assinaturas. O texto reconhece a existência de "barreiras jurídicas e práticas" ao aborto seguro em vários países da UE e exorta-os a alinhar as suas leis com as normas internacionais de direitos humanos. No entanto, a medida não cria um direito ao aborto a nível da UE, respeitando as competências nacionais em matéria de saúde. O debate foi intenso, com os proponentes a invocarem a solidariedade europeia e os direitos humanos, enquanto os opositores, sobretudo de grupos de centro-direita e extrema-direita, questionaram a competência da UE na matéria. A comissária para a Igualdade, Hadja Lahbib, esclareceu que o apoio financeiro a ações de saúde dos Estados-membros "pode enquadrar-se na competência de apoio da UE", desde que não interfira nas leis nacionais.

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Em resumo

A aprovação do fundo para acesso ao aborto transfronteiriço pelo Parlamento Europeu marca um passo significativo, embora simbólico, na harmonização dos direitos de saúde reprodutiva na UE. Impulsionada pela participação cívica, a medida evidencia as tensões entre os valores europeus de solidariedade e as competências soberanas dos Estados-membros em questões de saúde.

HealthNews

Parlamento Europeu aprova fundo voluntário para acesso transfronteiriço ao aborto

Correio da Manhã

Parlamento Europeu aprova criação de mecanismo para facilitar aborto legal e seguro

Notícias ao Minuto

PE aprova criação de mecanismo para facilitar aborto legal e seguro

Executive Digest

Parlamento Europeu aprova fundo para expandir acesso ao aborto em toda a UE

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