A medida responde a uma iniciativa de cidadania e visa ajudar mulheres de países com leis restritivas, como a Polónia ou Malta, a aceder a cuidados de saúde reprodutiva noutros Estados-membros. A resolução, aprovada com 358 votos a favor e 202 contra, insta a Comissão Europeia a criar um mecanismo financeiro de "adesão voluntária", aberto a todos os Estados-membros e apoiado por financiamento da UE. A proposta nasceu da iniciativa de cidadania europeia "My Voice, My Choice", que reuniu mais de um milhão de assinaturas. O mecanismo permitiria a um país "oferecer acesso à interrupção segura da gravidez a qualquer pessoa que não possa receber esses cuidados de forma segura e legal" no seu país de origem. É crucial notar que a medida não estabelece um direito ao aborto a nível da UE, e a sua implementação terá de respeitar as competências nacionais em matéria de saúde, um ponto sublinhado pela Comissária para a Igualdade, Hadja Lahbib.

Apesar da votação ter sido divisiva, a sua aprovação representa uma vitória política para os defensores dos direitos reprodutivos.

A Comissão Europeia tem agora até março de 2026 para apresentar uma resposta formal à proposta.