Numa votação histórica, o Parlamento Europeu aprovou a criação de um mecanismo financeiro voluntário para apoiar mulheres que necessitam de viajar para outro país da União Europeia para realizar uma interrupção voluntária da gravidez de forma legal e segura. A resolução, que reflete uma iniciativa de cidadania europeia, insta a Comissão Europeia a concretizar o fundo, que seria financiado por verbas comunitárias e aberto à adesão dos Estados-membros. Inspirada pela petição "My Voice, My Choice", que reuniu mais de um milhão de assinaturas, a proposta visa mitigar as "barreiras jurídicas e práticas" que persistem em vários países da UE e que impedem o acesso a um aborto seguro. A resolução exorta os países em causa a alinharem as suas leis com as normas internacionais de direitos humanos. No entanto, o texto não cria um direito ao aborto a nível da UE, respeitando as competências nacionais em matéria de saúde.
O mecanismo funcionaria como um sistema de solidariedade, permitindo que um país participante oferecesse cuidados a uma pessoa de outro Estado-membro onde o acesso é restrito, cobrindo os custos associados à deslocação.
A votação no plenário foi dividida, com 358 votos a favor, 202 contra e 79 abstenções, evidenciando as diferentes sensibilidades sobre o tema.
A relatora da proposta, Abir Al-Sahlani, celebrou a decisão como um "enorme triunfo para todas as mulheres da Europa", enquanto opositores a classificaram como uma "trafulhice" que contorna as leis nacionais. A Comissária para a Igualdade, Hadja Lahbib, esclareceu que o apoio financeiro se enquadra na competência da UE para promover a saúde, sem interferir nas legislações nacionais.
A Comissão Europeia tem agora até março de 2026 para responder formalmente à posição do Parlamento.
Em resumoO Parlamento Europeu deu um passo significativo em matéria de direitos reprodutivos ao aprovar um fundo de solidariedade para o aborto. Embora a medida seja voluntária e não crie um direito europeu, representa uma tentativa de responder às disparidades de acesso a cuidados de saúde essenciais entre os Estados-membros, colocando a decisão final nas mãos da Comissão Europeia.