A Comissão Europeia apresentou o primeiro Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis, uma iniciativa para responder à crescente dificuldade de acesso a habitação de qualidade em toda a União Europeia. O plano surge num contexto de aumento acentuado dos preços, com as habitações a subirem mais de 60% e as rendas mais de 20% na última década. Reconhecendo a habitação como uma "emergência europeia", o plano visa apoiar os Estados-Membros, regiões e municípios através de uma abordagem coordenada, mas que respeita as especificidades locais. As medidas centram-se em quatro eixos principais: aumentar a oferta de habitação, mobilizar investimento e reformas, regular o arrendamento de curta duração em zonas sob pressão e apoiar as populações mais vulneráveis. Entre as propostas concretas está uma Estratégia Europeia para a Construção de Habitação, para tornar o setor mais inovador e produtivo, e a promoção do Novo Bauhaus Europeu, que apoia projetos sustentáveis e de qualidade. A Comissão anunciou ainda a revisão das regras de auxílios estatais para facilitar o apoio público à habitação social e a preços acessíveis.
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) considerou o plano uma "oportunidade histórica" para Portugal, mas alertou que o país corre o risco de não absorver os recursos disponíveis se não acelerar reformas no licenciamento, fiscalidade e planeamento.
A APPII sublinhou a urgência de aumentar a oferta, defendendo que "o problema da habitação resolve-se sobretudo com mais oferta, construída mais rapidamente e a custos mais baixos".
A Comissão já mobilizou cerca de 43 mil milhões de euros para investimentos em habitação e planeia realizar a primeira Cimeira da UE sobre a Habitação em 2026.
Em resumoO Plano Europeu de Habitação Acessível representa um marco no envolvimento da UE na resolução de uma crise social que afeta milhões de cidadãos. O sucesso da iniciativa dependerá da capacidade de traduzir as diretrizes de Bruxelas em ações concretas a nível nacional e local, combinando investimento europeu com reformas estruturais nos Estados-membros.
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