Administração Trump processada por interferência em cuidados de saúde para transgéneros
A administração Trump enfrenta uma ação judicial movida por 16 estados norte-americanos e pelo Distrito de Columbia, que a acusam de interferência ilegal nos cuidados médicos prestados a jovens transgénero. A ação surge após a administração ter iniciado uma campanha de intimidação contra hospitais, ameaçando-os com investigações por fraude. A queixa, apresentada por procuradores-gerais democratas e pelo governador da Pensilvânia, alega que as ações do governo federal constituem uma tentativa de impor uma “proibição nacional” de tratamentos para pessoas com menos de 19 anos, ultrapassando a sua autoridade, uma vez que não existe legislação federal que proíba estes cuidados.
A pressão da administração já surtiu efeito, com oito importantes hospitais e sistemas hospitalares a anunciarem a suspensão ou limitação destes serviços médicos, mesmo em estados onde são legalmente permitidos.
A administração Trump defende a sua posição alegando preocupações sobre a “irreversibilidade dos tratamentos” e questionando a sua fundamentação científica.
Esta disputa legal ocorre num contexto em que 28 estados controlados por republicanos já implementaram restrições ou proibições totais aos cuidados de afirmação de género para menores desde 2021, uma autoridade que foi reforçada por uma decisão do Supremo Tribunal em junho. Os democratas argumentam que a campanha do governo federal representa um “assédio cruel e focado nos prestadores que oferecem cuidados legais e salvadores de vidas a crianças”.
Em resumoEsta batalha legal representa um confronto significativo entre os estados e o governo federal sobre os direitos de saúde da comunidade transgénero, com a administração Trump a utilizar a ameaça de investigações para impor a sua agenda política em matéria de cuidados médicos.
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