A política de tarifas alfandegárias de Donald Trump, uma das mais controversas da sua presidência, enfrenta um sério revés judicial, com um tribunal federal de recurso a declará-la maioritariamente ilegal. A administração recorreu de imediato ao Supremo Tribunal, gerando um confronto institucional sobre os limites do poder presidencial e o futuro da sua agenda económica. A decisão do tribunal federal de recurso, por sete votos contra quatro, sustentou que o presidente excedeu a sua autoridade ao invocar a Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor taxas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos EUA. Segundo o acórdão, a lei “concede ao Presidente amplos poderes para tomar uma série de medidas em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma destas ações inclui explicitamente o poder de impor taxas alfandegárias e outros impostos”.
A contestação judicial não abrange, no entanto, as tarifas sobre aço, alumínio e automóveis, nem as impostas à China durante o seu primeiro mandato.
A decisão, embora suspendendo a anulação imediata das tarifas até 14 de outubro para permitir o recurso, coloca em risco a política económica mais marcante de Trump, que elevou a média tarifária dos EUA de 2,4% para 20,1%, o nível mais alto desde a década de 1910. Caso o Supremo Tribunal mantenha a decisão, o Tesouro norte-americano poderá ter de devolver cerca de 210 mil milhões de dólares já pagos pelas empresas, um cenário que Trump classificou como uma “devastação” para o país. A administração pediu um “processo acelerado” ao Supremo Tribunal, que conta com uma maioria conservadora nomeada em parte por Trump, na esperança de reverter o que o presidente descreveu como uma decisão de um “tribunal de recurso altamente politizado”.
Em resumoA legalidade da política de tarifas de Donald Trump, um pilar da sua presidência, está agora nas mãos do Supremo Tribunal. A decisão final terá implicações profundas não só para a economia dos EUA, com potenciais devoluções de milhares de milhões de dólares, mas também para a definição dos poderes constitucionais do presidente em matéria de comércio internacional.