A decisão visa duplicar a capacidade do sistema judicial migratório e acelerar as deportações, mas levanta sérias preocupações sobre a separação de poderes e os direitos dos migrantes.

O secretário da Defesa, Pete Hegseth, autorizou o destacamento dos juristas militares para o Departamento de Justiça (DOJ) através de um memorando que descreve a missão como “um esforço nacional prioritário”. Com os tribunais de imigração a lidarem com mais de 3,5 milhões de casos pendentes, esta medida irá efetivamente duplicar o número de juízes em funções, atualmente cerca de 600. A iniciativa surge numa altura em que outras táticas de deportação rápida da Casa Branca enfrentam obstáculos legais. Recentemente, um tribunal de recurso impediu Trump de usar a Lei dos Inimigos Estrangeiros de 1798 para expulsar migrantes venezuelanos, e uma juíza federal bloqueou a política de “expulsão imediata” para migrantes que estão no país há menos de dois anos, argumentando que a medida viola o direito a um processo justo. Organizações de defesa dos direitos civis alertam que a utilização de advogados militares, com experiência em tribunais marciais, em funções judiciais civis poderá fragilizar ainda mais as garantias processuais dos migrantes.

Para os apoiantes da medida, no entanto, é uma ferramenta necessária para restabelecer a ordem num sistema sobrecarregado.