A política comercial de Donald Trump, centrada na imposição de tarifas generalizadas, sofreu um grande revés judicial quando um tribunal federal de recurso as considerou ilegais. A administração anunciou de imediato a intenção de recorrer para o Supremo Tribunal, defendendo as taxas como essenciais para a economia norte-americana. Um tribunal federal de recurso confirmou uma decisão de uma instância inferior, determinando que o presidente excedeu a sua autoridade legal ao invocar a Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas de forma massiva. Segundo o acórdão, "a lei concede ao Presidente amplos poderes para tomar uma série de medidas em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma destas ações inclui explicitamente o poder de impor taxas alfandegárias e outros impostos".
Apesar da decisão, o tribunal suspendeu a sua aplicação até 14 de outubro para permitir que a administração recorra ao Supremo Tribunal, mantendo as tarifas em vigor temporariamente. Donald Trump reagiu prontamente, classificando o tribunal como "altamente politizado" e confirmando o recurso: "Vamos ao Supremo Tribunal, penso que já amanhã (quarta-feira), porque precisamos de uma decisão rápida".
A Casa Branca conta com a maioria conservadora do Supremo para reverter a decisão.
Se a ilegalidade for confirmada, o Tesouro dos EUA poderá ter de devolver cerca de 210 mil milhões de dólares em tarifas já cobradas, o que, segundo analistas, poderia forçar a emissão de mais dívida pública e aumentar os custos de financiamento.
A contestação judicial não abrange as tarifas sobre aço, alumínio e automóveis, impostas com base na segurança nacional, nem as taxas aplicadas à China durante o primeiro mandato de Trump.
Em resumoA política de tarifas de Trump, um pilar da sua agenda económica, enfrenta uma ameaça existencial após ser declarada ilegal por um tribunal federal. A batalha legal irá agora para o Supremo Tribunal, cujo veredito determinará não só o futuro desta controversa política, mas também os limites do poder executivo em matéria de comércio internacional, com potenciais implicações financeiras significativas para o Tesouro dos EUA.