A controversa política de tarifas da administração Trump sofreu um grande revés legal quando um tribunal federal de recurso considerou ilegal a imposição de sobretaxas generalizadas com base numa declaração de emergência nacional. A Casa Branca reagiu de imediato, anunciando que levaria o caso ao Supremo Tribunal para uma decisão rápida. Um tribunal federal de recurso manteve a decisão de uma instância inferior, determinando que o Presidente Donald Trump excedeu os seus poderes legais ao abrigo da Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas a diversos parceiros comerciais. Segundo o tribunal, a lei "não inclui explicitamente o poder de impor taxas alfandegárias e outros impostos".
Contudo, a execução da decisão foi suspensa até 14 de outubro, permitindo que a administração recorra e que as tarifas permaneçam em vigor temporariamente. Trump confirmou que pediria ao Supremo Tribunal um "processo acelerado", descrevendo a decisão do tribunal de recurso como "altamente politizado" e alertando que a anulação das tarifas seria uma "catástrofe completa para o país". A disputa tem implicações financeiras significativas, com estimativas a apontar que os EUA poderiam ter de devolver cerca de 210 mil milhões de dólares em tarifas já cobradas a empresas.
A administração Trump está confiante numa vitória no Supremo Tribunal, que possui uma maioria conservadora, em parte devido a nomeações feitas durante o seu primeiro mandato.
O governo argumenta que as tarifas são uma medida de emergência necessária para combater défices comerciais de longa data e o fluxo de drogas para os EUA.
Em resumoUm tribunal federal declarou ilegais as tarifas generalizadas de Trump, argumentando que o presidente excedeu os seus poderes. A administração recorreu ao Supremo Tribunal, de maioria conservadora, na esperança de reverter uma decisão que ameaça um pilar da sua política económica e pode forçar a devolução de milhares de milhões de dólares.