A administração Trump solicitou ao Supremo Tribunal dos Estados Unidos que lhe permita revogar o Estatuto de Proteção Temporária (TPS) para mais de 300.000 imigrantes venezuelanos, uma medida que, a ser aprovada, permitiria a sua deportação. Esta ação representa o culminar de uma longa batalha legal e um pilar central da política de imigração do Presidente Trump. A iniciativa do Departamento de Segurança Nacional (DHS) de terminar o TPS para os venezuelanos foi inicialmente bloqueada por um juiz federal da Califórnia, que considerou a decisão “arbitrária e caprichosa”. A decisão foi confirmada por um tribunal de recurso, levando o Departamento de Justiça a apresentar um pedido urgente ao Supremo Tribunal. O governo argumenta que os tribunais inferiores ignoraram uma ordem anterior do Supremo Tribunal, de maio, que permitia à administração avançar com a retirada do estatuto enquanto o caso era litigado.
O programa TPS, criado pelo Congresso em 1990, destina-se a impedir a deportação de pessoas para países afetados por desastres naturais, conflitos civis ou outras condições perigosas. A proteção para centenas de milhares de venezuelanos e haitianos foi concedida durante a presidência de Joe Biden, e a administração Trump tem agido de forma agressiva para reverter estas e outras medidas de proteção a imigrantes desde o seu regresso à Casa Branca.
Em resumoO futuro de mais de 300.000 venezuelanos nos EUA está agora nas mãos do Supremo Tribunal, num caso que opõe a autoridade executiva em matéria de imigração à supervisão judicial e que poderá ter consequências humanitárias significativas.
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