O Supremo Tribunal dos EUA deu luz verde à administração Trump para reter temporariamente cerca de quatro mil milhões de dólares em ajuda externa, uma decisão que reverteu sentenças de tribunais inferiores. Esta vitória legal apoia a política de Trump de reduzir drasticamente os gastos no exterior, apesar da oposição do Congresso, que havia destinado os fundos. A quantia de quatro mil milhões de dólares (aproximadamente 3,4 mil milhões de euros) tinha sido aprovada pelo Congresso para financiar ajuda externa, operações de manutenção da paz das Nações Unidas e esforços de promoção da democracia. Um juiz de primeira instância determinou que o governo era obrigado a gastar o dinheiro até ao final do mês fiscal, mas a administração recorreu de emergência ao Supremo Tribunal. Com uma maioria conservadora de seis juízes contra três, o tribunal superior concedeu o pedido do governo.
A maioria argumentou, numa ordem não assinada, que "os alegados danos à conduta do Executivo em relações exteriores parecem superar os danos potenciais" para os países beneficiários.
Para justificar a retenção dos fundos, Trump recorreu a uma manobra raramente utilizada conhecida como "revogação de bolso" (pocket rescission).
Esta tática consiste em submeter um pedido ao Congresso para não gastar fundos aprovados perto do final do ano orçamental. Como o prazo legal de 45 dias para o Congresso aprovar a revogação se estende para além do fim do ano fiscal, a Casa Branca argumenta que a inação do Congresso lhe permite não desembolsar o dinheiro.
A juíza Elena Kagan, na sua discordância, escreveu que o efeito da decisão é impedir que os fundos cheguem aos destinatários "para sempre".
Em resumoA decisão do Supremo Tribunal de permitir que a administração Trump congele temporariamente fundos de ajuda externa representa uma vitória significativa para o poder executivo na sua disputa com o Congresso sobre o controlo orçamental. A medida valida, por agora, uma manobra legal controversa para cortar despesas e reforça a política externa isolacionista do presidente.