O Supremo Tribunal dos Estados Unidos deu uma vitória significativa à administração Trump, permitindo-lhe reter temporariamente cerca de quatro mil milhões de dólares em ajuda externa que o Congresso tinha aprovado. A decisão, tomada numa votação de 6-3, reverteu uma ordem de um tribunal inferior e reforçou a autoridade do presidente em matéria de política externa e controlo orçamental. O caso centra-se na tentativa de Donald Trump de cortar drasticamente a ajuda externa, uma das suas políticas emblemáticas. O presidente tinha informado o Congresso da sua intenção de não gastar 4,9 mil milhões de dólares destinados a programas como operações de manutenção da paz da ONU e promoção da democracia, utilizando uma manobra raramente usada conhecida como “revogação de bolso”. Esta tática consiste em submeter um pedido de não utilização de fundos perto do final do ano fiscal, explorando o facto de o prazo de 45 dias para a aprovação do Congresso se estender para além do final do ano orçamental. Um juiz de um tribunal distrital tinha considerado a ação de Trump provavelmente ilegal, ordenando que o dinheiro fosse gasto. No entanto, a administração recorreu de emergência para o Supremo Tribunal.
A maioria conservadora do tribunal, numa ordem não assinada, considerou que a autoridade do presidente sobre assuntos estrangeiros pesava na sua decisão, permitindo o bloqueio dos fundos. A juíza Elena Kagan, na sua dissidência, argumentou que a decisão impedia que os fundos chegassem aos seus destinatários “para sempre”, devido à expiração iminente das verbas.
Esta decisão faz parte de uma série de vitórias legais da administração Trump no Supremo Tribunal através de recursos de emergência, que aceleram os casos e muitas vezes resultam em ordens sem explicação detalhada.
Em resumoA decisão do Supremo Tribunal de permitir que a administração Trump congele milhares de milhões em ajuda externa representa um reforço significativo do poder executivo sobre o orçamento e a política externa. A medida alinha-se com a agenda nacionalista de Trump, mas levanta questões sobre o equilíbrio de poderes com o Congresso e o impacto na reputação e nos compromissos internacionais dos EUA.