A legalidade desta peça central da sua agenda económica e externa foi contestada, com os juízes a terem de determinar os limites do poder presidencial em matéria comercial. Invocando a Lei de Emergência Económica Internacional (IEEPA) de 1977, Trump impôs sobretaxas de 10% a 50% sobre produtos de vários países, argumentando que o défice comercial crónico dos EUA constituía uma "emergência nacional".
Esta política foi contestada por empresas e estados democratas, e tribunais inferiores consideraram as tarifas ilegais, afirmando que o poder de tributação pertence ao Congresso.
No Supremo Tribunal, a administração argumentou que a anulação das tarifas exporia o país a "uma retaliação comercial implacável".
No entanto, vários juízes expressaram ceticismo.
A juíza Sonia Sotomayor afirmou diretamente que "as tarifas são impostos" e, como tal, da competência do poder legislativo.
O caso levantou questões fundamentais sobre a separação de poderes.
Paralelamente, no Congresso, o Senado aprovou simbolicamente resoluções para revogar as tarifas impostas a aliados como o Canadá, o Brasil e a União Europeia, com o apoio de alguns senadores republicanos, expondo as divisões dentro do próprio partido de Trump sobre a sua agressiva política comercial.











