A administração Trump invocou a Lei de Emergência Económica Internacional (IEEPA) de 1977 para aplicar tarifas que variam de 10% a 50% sobre produtos de vários países, justificando a medida como uma resposta a uma “emergência nacional” causada pelo défice comercial crónico. No entanto, empresas e estados liderados por Democratas contestaram a legalidade da medida, argumentando que o poder de tributação e de impor tarifas pertence exclusivamente ao Congresso.
Durante a audiência, vários juízes, incluindo conservadores, expressaram ceticismo.
A juíza liberal Sonia Sotomayor foi direta: “A tributação é da competência do poder legislativo... as tarifas são impostos”.
O presidente do tribunal, John Roberts, observou que a lei parecia conceder uma “grande autoridade” ao presidente.
Questionado sobre o processo, Trump afirmou que a posição do governo “saiu-se muito bem”, mas reconheceu a necessidade de um plano alternativo.
Alertou ainda que uma decisão contra as tarifas seria “devastadora para o nosso país”, sublinhando a importância da medida para a reindustrialização e a segurança nacional.













