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Relatório da IGAI revela falhas nas instalações da GNR e PSP

Um relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), referente a 2024, expôs falhas graves nas condições de funcionamento e atendimento de dezenas de esquadras da PSP e postos da GNR, levantando preocupações sobre a privacidade e segurança.
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A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) realizou, durante o ano de 2024, um total de 69 inspeções sem aviso prévio a instalações da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP).

Segundo o relatório divulgado, uma das conclusões mais significativas aponta que 40% dos postos e esquadras visitados não reúnem as condições necessárias para assegurar "a devida privacidade" durante o atendimento ao público.

Esta deficiência representa uma falha crítica na relação entre as forças de segurança e os cidadãos, especialmente em situações sensíveis que exigem confidencialidade.

O estado de conservação das infraestruturas foi outro ponto de grande preocupação identificado pela IGAI. O documento detalha que foram detetadas 11 unidades "em mau estado de conservação" e, de forma mais grave, outras seis foram classificadas como estando "sem condições de funcionamento". A isto acresce a constatação de que ainda existem esquadras da PSP e postos da GNR que não possuem salas de atendimento específicas para vítimas, o que compromete a capacidade de prestar um apoio adequado e humanizado a pessoas em situação de vulnerabilidade. No que concerne às áreas de detenção, a inspeção revelou que, do universo de instalações fiscalizadas, apenas 33 possuíam este tipo de espaço. A avaliação das condições destas áreas levou a IGAI a fazer uma recomendação drástica: a proposta de encerramento de cinco zonas de detenção.

Esta medida sublinha a gravidade das falhas encontradas, que poderão colocar em causa a segurança e os direitos fundamentais das pessoas sob custódia do Estado.

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