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Escolas podem proibir uso de telemóveis aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico
Escolas podem proibir uso de telemóveis aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico
O Ministério da Educação, Ciência e Inovação anunciou um novo conjunto de regras e recomendações para a utilização de telemóveis e outros dispositivos com acesso à internet nas escolas, com entrada em vigor no ano letivo 2025/2026.
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A partir de setembro de 2025, entrarão em vigor novas diretrizes para a utilização de smartphones nos estabelecimentos de ensino em Portugal.
As medidas, apresentadas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), determinam a proibição do uso destes dispositivos no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico.
Para o 3.º ciclo, o Governo recomenda a adoção de medidas restritivas que desincentivem a sua utilização nos espaços escolares.
Já no ensino secundário, a sugestão é que os próprios alunos sejam envolvidos na definição de regras para um uso responsável da tecnologia.
As orientações aplicam-se a todos os dispositivos com acesso à internet, como os smartphones, mas não abrangem os telemóveis sem ligação online, conhecidos como 'dumb phones'.
No entanto, cada escola ou agrupamento escolar mantém a autonomia para restringir também estes aparelhos através do seu regulamento interno.
Uma recomendação específica é dirigida às escolas onde alunos do 2.º e 3.º ciclos partilham as mesmas instalações, sugerindo-se que seja ponderado o alargamento da proibição total aos alunos do 3.º ciclo para garantir a coerência das regras.
Estão previstas exceções à aplicação destas medidas.
A utilização de smartphones será permitida em situações de saúde devidamente comprovadas, como ferramenta de tradução para alunos com baixo domínio da língua portuguesa, ou para fins pedagógicos específicos, desde que autorizados pela escola. O Governo sublinha que estas recomendações não são vinculativas, cabendo a cada estabelecimento de ensino a responsabilidade de adaptar a sua implementação, definir as exceções e estabelecer sanções proporcionais em caso de incumprimento. Para apoiar a aplicação das novas regras, o MECI incentiva a criação de alternativas ao uso dos telemóveis, especialmente durante os intervalos e períodos de almoço. Sugere-se a promoção de espaços de lazer, atividades desportivas e jogos que fomentem a socialização e o bem-estar dos alunos.
O ministério defende ainda o envolvimento de toda a comunidade escolar — alunos, famílias, professores e assistentes operacionais — na definição e comunicação clara das normas, promovendo um processo gradual, flexível e assente no diálogo.
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