Luz Verde com Reservas: Parlamento Europeu Reforça Proteção Agrícola no Acordo com o Mercosul

O Parlamento Europeu deu um passo crucial para a conclusão do acordo comercial com o Mercosul ao aprovar uma cláusula de salvaguarda para os agricultores europeus, embora a ratificação final do pacto ainda enfrente obstáculos políticos.

O Parlamento Europeu aprovou, em Estrasburgo, uma alteração legislativa que introduz um mecanismo de salvaguarda para proteger os agricultores da União Europeia (UE) no âmbito do acordo comercial com os países do Mercosul.

A medida foi aprovada com 461 votos a favor, 161 contra e 70 abstenções, no último plenário de 2025, representando um avanço significativo nas negociações que se arrastam há 25 anos.

Esta cláusula bilateral visa proteger os produtores europeus de setores considerados "sensíveis" contra um eventual "aumento prejudicial" das importações provenientes do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia; a Venezuela encontra-se suspensa).

Contudo, a aprovação deste mecanismo não significa a ratificação do Acordo UE-Mercosul na sua totalidade.

Trata-se de um ato jurídico adicional que operacionaliza as salvaguardas, permitindo à Comissão Europeia "agir de forma rápida e eficaz" para suspender temporariamente as preferências pautais se as importações prejudicarem os produtores da UE. Na prática, a Comissão irá monitorizar as tendências do mercado e poderá lançar inquéritos se as importações aumentarem pelo menos 10% e os seus preços forem, no mínimo, 10% inferiores aos do mercado interno.

Caso se conclua que existe um prejuízo grave, Bruxelas poderá intervir.

O sistema prevê o início de uma investigação a pedido de um Estado-Membro e a ativação de medidas provisórias no prazo de 21 dias em casos urgentes. Apesar deste progresso, que abre caminho para as negociações finais no Conselho Europeu e a potencial assinatura do acordo, a França solicitou o adiamento da cerimónia, agendada para 20 de dezembro, para prosseguir as negociações sobre as medidas de proteção para a agricultura europeia.