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PS quer explicações sobre falhas na migração informática
Falhas Informáticas na Administração Pública: Do Caos nos Tribunais à Fragmentação Orçamental nos Açores
A modernização dos sistemas informáticos na administração pública portuguesa enfrenta sérios desafios, desde migrações problemáticas que paralisam tribunais a uma fragmentação que compromete a gestão orçamental, como evidenciam situações recentes em Portugal continental e nos Açores.
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A jurisdição administrativa e fiscal enfrenta o "caos instalado" desde a migração do seu sistema informático, o SITAF, para a plataforma única Citius, a 20 de outubro.
A operação, da responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), resultou numa paralisia quase completa da tramitação processual.
Magistrados do Ministério Público e juízes reportam falhas transversais, incluindo processos perdidos ou encaminhados para os juízes errados, perda de acesso ao sistema, julgamentos adiados e a necessidade de solicitar aos advogados a entrega de peças processuais em papel, contrariando a lei. A situação levou o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) a exigir uma resolução até à próxima semana e a reunir de urgência com a secretária de Estado da Justiça, Ana Luísa Machado, anterior presidente do IGFEJ. Em resposta à crise, o Partido Socialista (PS) manifestou grande preocupação com o impacto no volume de pendências e anunciou que irá questionar a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, na audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2026.
Os socialistas pretendem obter explicações sobre as falhas, as medidas corretivas e que garantias existiam para um 'plano B'.
O partido admite ainda chamar o CSTAF ao parlamento e solicitar acesso aos relatórios técnicos da migração para apurar responsabilidades.
Paralelamente, nos Açores, uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) revelou uma vulnerabilidade sistémica na gestão orçamental da região.
O TdC identificou que a administração pública regional utiliza seis sistemas informáticos distintos e processos manuais para gerir o orçamento, resultando em procedimentos "redundantes, rudimentares e vulneráveis".
A falta de um sistema centralizado impede o conhecimento em tempo real da execução orçamental, que só é apurada "à posteriori" através de consolidação manual. Por este motivo, o TdC recomendou ao Governo dos Açores, especificamente à Direção Regional do Orçamento e Tesouro, a implementação urgente de um sistema informático central que interaja com as diversas plataformas existentes.
O objetivo é automatizar a elaboração da Conta da Região e do orçamento consolidado, garantindo maior segurança, integridade e fiabilidade da informação financeira.
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