Impasse na Lei da Nacionalidade: Múltiplas Propostas Adiam Decisão Crucial

A discussão sobre as alterações à lei da nacionalidade foi novamente adiada, desta vez para quinta-feira, refletindo a falta de consenso e a apresentação de múltiplas propostas de última hora pelos partidos políticos.

A discussão das alterações à lei da nacionalidade na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi adiada para quinta-feira, após a sessão plenária.

O adiamento foi solicitado pelo PSD devido à entrada de várias propostas de alteração por parte de diversos partidos nas últimas horas. Este é já o segundo adiamento, depois de o PS ter feito um pedido semelhante na semana anterior para analisar a proposta inicial do Governo (PSD e CDS).

O impasse resulta da multiplicidade de visões sobre os novos critérios.

O Governo propõe a perda da nacionalidade para cidadãos naturalizados que cometam crimes graves nos dez anos seguintes à sua obtenção, um prazo que o Chega quer alargar para 20 anos. O Chega sugere também que filhos de estrangeiros nascidos em Portugal só possam requerer nacionalidade se um dos pais residir legalmente no país há pelo menos "três cinco anos" e que sejam excluídos os requerentes que tenham recebido apoios sociais nos últimos três anos de residência. Em contrapartida, o PS apela ao consenso e propõe prazos de residência mais curtos, sugerindo um mínimo de cinco anos para cidadãos da CPLP e da União Europeia. A proposta do Governo estabelece sete anos para a CPLP e dez para os demais países, embora PSD e CDS tenham depois equiparado os cidadãos da UE aos da CPLP. A Iniciativa Liberal defende uma regra geral de dez anos de residência, redutível a sete sob critérios mais exigentes, enquanto o Livre pede maior proteção para refugiados e os seus filhos. O Governo também incluiu uma alteração ao Código Penal para orientar os tribunais na decisão sobre a perda de nacionalidade.

Apesar dos adiamentos, a intenção do Governo é que a votação da proposta de lei ocorra ainda este mês.

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