Simplificar para Proteger: A Nova Estratégia da APA para o Ordenamento do Território

A Agência Portuguesa do Ambiente anunciou a criação de cinco equipas regionais para acelerar a emissão de pareceres e simplificar a gestão do território, visando combater o 'excesso de regulação' e reforçar a prevenção de riscos ambientais.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vai criar, a partir de janeiro, cinco equipas regionais dedicadas à gestão do território para acelerar a emissão de pareceres e simplificar os processos.

A medida, anunciada pelo presidente da APA, Pimenta Machado, durante o congresso Urbanistas 2025 no Porto, visa combater o que descreveu como um “excesso de regulação” e um “inferno dos planos”.

As equipas corresponderão às cinco regiões hidrográficas: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

O objetivo é simplificar os processos sem reduzir a exigência, respondendo assim aos atrasos e dificuldades no cumprimento de prazos.

Pimenta Machado sublinhou a importância da prevenção e proteção, apelando a uma participação mais ativa dos urbanistas desde o início dos processos, através do envolvimento nas consultas públicas e na análise da cartografia.

No âmbito da gestão de riscos, a APA irá acrescentar 18 novas áreas críticas de risco de cheias e inundações às 63 já identificadas em Portugal continental (47 fluviais e 16 costeiras). Entre os novos locais a serem cartografados e colocados em consulta pública encontram-se zonas afetadas pelo rio Leça, em Matosinhos e na Maia, e as ribeiras da Barcarena e de Algés. O presidente da APA criticou erros de planeamento do passado, como a autorização de construções em zonas de risco, afirmando que atualmente existem centenas de edifícios, incluindo escolas e creches, nessas áreas. Foi enfático ao afirmar que “não podemos autorizar novas casas em áreas de risco”.

Recordou também o erro de canalizar e fechar rios poluídos, defendendo a necessidade de os reabilitar. A APA tem o compromisso de reabilitar mais de 3.000 quilómetros de rios até 2030, devolvendo-lhes o seu espaço natural.

Finalmente, Pimenta Machado destacou uma mudança de paradigma na defesa da zona costeira. A estratégia atual abandona a construção de muralhas de pedra, favorecendo a reposição de areia nas praias, considerada a forma mais eficaz de proteção. Segundo o responsável, Portugal perdeu para o mar 13 quilómetros quadrados de território desde a década de 1950, o equivalente a 1.300 campos de futebol.

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