Revisão da Constituição e Finanças Regionais em Debate na Madeira

Durante uma visita de dois dias à Madeira, o Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, abordou a intenção do Governo Regional de avançar com uma proposta de revisão da Constituição. Após um encontro com Miguel Albuquerque, presidente do executivo madeirense, Aguiar-Branco afirmou que não existem “dogmas” sobre o tema, salientando que a própria Constituição “prevê os seus momentos de revisão” e define os mecanismos para tal.

Sublinhou, no entanto, que o “impulso” para qualquer revisão constitucional deve partir dos grupos parlamentares e dos deputados, encarando o processo como “uma normalidade em democracia”.

O Governo da Madeira (PSD/CDS-PP), liderado por Miguel Albuquerque, planeia apresentar em breve um projeto que classificou como “ousado”.

Segundo o chefe do executivo insular, a proposta não visa uma “mudança conjuntural, nem para um ciclo eleitoral”, mas sim “assegurar mais 50 anos de prosperidade das autonomias”.

Albuquerque não adiantou pormenores sobre o conteúdo da proposta.

Para além da revisão constitucional, Miguel Albuquerque insistiu na necessidade “urgente” de rever a Lei das Finanças Regionais, que considerou “caduca e iníqua”.

O governante defende que o Estado deve assumir as suas “obrigações constitucionais” relativamente aos sobrecustos que as regiões autónomas enfrentam na saúde, educação, proteção civil e transportes. Albuquerque vincou que, com a celebração dos 50 anos da autonomia em 2026, é fundamental dotar as regiões dos instrumentos necessários para garantir o seu desenvolvimento. No âmbito da sua visita, que assinalou o início das comemorações dos 50 anos da autonomia, Aguiar-Branco referiu-se ainda à autonomia como “um valor nacional”. Foi também abordada a possibilidade de uma ligação por ferry entre a Madeira e o continente, com o Presidente da Assembleia da República a afirmar que os madeirenses a “merecem”, aguardando-se agora os resultados de um estudo de viabilidade económico-financeira iniciado pelo Governo da República.