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Agricultura portuguesa pode perder até 510 milhões por ano com decisão de Bruxelas, aponta estudo
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Atribuição de Vistos a Trabalhadores Agrícolas Através de Protocolo de Migração
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) emitiu cerca de 800 vistos de entrada para trabalhadores estrangeiros no setor agrícola, no âmbito de um novo protocolo que visa regular a migração laboral em Portugal.
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O presidente da AIMA, Pedro Portugal Gaspar, fez um balanço positivo do protocolo para a migração laboral regulada, anunciado que, quatro meses após a sua celebração, foram emitidos aproximadamente 800 vistos para trabalhadores do setor agrícola.
Este acordo, também designado como “via verde” das migrações, tem como objetivo principal a contratação regulada de mão de obra estrangeira, estabelecendo um canal direto entre a oferta e a procura de emprego.
O protocolo foi inicialmente subscrito por cinco confederações patronais, tendo posteriormente recebido a adesão de mais 19 grandes grupos empresariais, o que, segundo Pedro Portugal Gaspar, demonstra o interesse do tecido empresarial no mecanismo.
As pequenas empresas também podem beneficiar do acordo, submetendo os seus pedidos de contratação através das confederações setoriais.
Como contrapartida, as empresas empregadoras ficam obrigadas a garantir aos trabalhadores contratados o ensino da língua portuguesa, formação profissional e alojamento.
O responsável da AIMA destacou que o processo “começa a ganhar alguma expressão quantitativa” e que a meta da tutela é que este modelo de migração regulada se torne o principal canal de entrada de trabalhadores estrangeiros no país. Apesar de a agência ainda estar a processar um grande volume de processos pendentes, a expectativa é que esta via ganhe cada vez mais peso. Pedro Portugal Gaspar, que será ouvido no parlamento sobre a nova lei da nacionalidade, ressalvou que esta não deve ser confundida com um instrumento de regulação migratória.
Foi ainda mencionado que, no último ano, a AIMA aumentou os seus recursos humanos em 9,1% sem recorrer a incentivos adicionais ou reforços externos.
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