Situação dos Imigrantes em Portugal: Ordens de Expulsão e Contributo Económico

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está a notificar imigrantes com filhos portugueses para abandonarem o país, uma ação ilegal que contrasta com o contributo económico vital que a população imigrante assegura para a sustentabilidade da Segurança Social portuguesa.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) emitiu notificações a vários imigrantes com filhos de nacionalidade portuguesa, ordenando-lhes que abandonem voluntariamente Portugal. Esta medida é ilegal, pois a legislação portuguesa proíbe a expulsão de cidadãos estrangeiros que sejam progenitores de cidadãos portugueses. Entre os casos reportados pelo jornal “Público” estão três imigrantes de nacionalidade indiana, Baljit, Chamkaur e Kiran, que, apesar de terem filhos nascidos em Portugal, receberam esta ordem de expulsão. A justificação para estas notificações reside na sua origem automática, proveniente do Sistema de Informação Schengen (SIS), que não verifica a existência de descendentes portugueses.

Perante esta situação, o Governo indicou que a solução para os visados é recorrer da decisão. A AIMA, por sua vez, afirmou não ter conhecimento da existência de filhos portugueses nos processos em causa, aconselhando os imigrantes a solicitarem agendamentos para atualizar a sua situação.

Este cenário contrasta com a relevância económica da população imigrante em Portugal, conforme sublinhado por um estudo coordenado pelo investigador Virech Maugi. O relatório "Remessas de Imigrantes, Sustentabilidade da Segurança Social e Papel Económico da Imigração em Portugal" revela que, em 2024, as contribuições dos imigrantes foram cruciais para as contas públicas. Representaram 12,4% das receitas da Segurança Social, num total de 3.600 milhões de euros, o que evitou um défice de 1.820 milhões de euros no sistema. Este valor é cinco vezes superior ao montante que os cidadãos estrangeiros receberam em prestações sociais (687 milhões de euros).

O estudo destaca ainda que estas contribuições equivalem a cerca de 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Sem este contributo, seria necessário um aumento de 10,3% na carga contributiva dos trabalhadores portugueses para compensar a quebra.

Face ao envelhecimento da população e à baixa natalidade em Portugal, o relatório conclui que a imigração é uma "peça chave" para o equilíbrio da Segurança Social, alertando que uma retração na entrada de imigrantes teria efeitos imediatos e negativos nas receitas do sistema.