AIMA ordena a cidadão português que abandone o país

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo emitiu um despacho controverso que ordena a 72 imigrantes que abandonem Portugal, incluindo um cidadão que já adquiriu a nacionalidade portuguesa, e expõe os seus dados pessoais.

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) está no centro de uma polémica após ter emitido um despacho a notificar 72 imigrantes para abandonarem o território nacional.

A situação tornou-se particularmente grave devido a dois fatores principais: a notificação errónea de um cidadão que, entretanto, adquiriu a nacionalidade portuguesa e uma severa violação da proteção de dados de todos os visados. De acordo com a advogada de um dos notificados, o seu cliente já é um cidadão português, o que torna a ordem de abandono do país, no seu caso, inválida e revela uma falha processual por parte da agência.

Este erro levanta questões sobre a atualização e verificação dos dados utilizados pela AIMA nos seus processos administrativos.

Adicionalmente, o despacho em questão expôs publicamente os dados pessoais de todas as 72 pessoas notificadas. Entre as informações reveladas encontram-se dados sensíveis como as moradas de residência, o que representa uma clara violação das leis de proteção de dados. Uma advogada destacou esta falha, sublinhando as implicações legais para a agência e o risco de segurança para os indivíduos cujas informações foram comprometidas.

O incidente expõe, assim, não só erros de identificação, mas também uma conduta negligente no tratamento de informação confidencial.

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