Impasse Pós-Eleitoral em Lisboa Adia Decisão sobre Alojamento Local

A suspensão de novos registos de Alojamento Local em Lisboa foi prolongada devido a um atraso na tomada de posse dos órgãos municipais eleitos, adiando uma decisão final sobre o futuro do setor na capital.

A suspensão da autorização de novos registos de estabelecimentos de Alojamento Local (AL) em Lisboa, cujo término estava previsto para 7 de novembro de 2025, continuará em vigor. Segundo um despacho assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), o prazo encontra-se suspenso devido ao regime de gestão limitada dos órgãos autárquicos, consequência do processo eleitoral. Esta situação decorre do facto de os novos órgãos eleitos nas autárquicas de 12 de outubro ainda não terem tomado posse. O atraso na instalação do novo executivo municipal foi causado pela necessidade de uma recontagem de votos numa secção da freguesia de São Domingos de Benfica. O despacho presidencial clarifica que a contagem do prazo de suspensão do AL está interrompida desde o dia das eleições, 12 de outubro, e só será retomada após a tomada de posse dos novos órgãos.

Embora sem confirmação oficial, uma fonte da autarquia prevê que a cerimónia ocorra a 11 de novembro.

Quando a contagem for retomada, será acrescentado o período que mediou desde as eleições, que já ultrapassa as três semanas.

A decisão de Moedas surge num contexto de preocupação por parte dos partidos da oposição. O PS, o PCP e o BE alertaram para o risco de um aumento súbito de novos registos de AL caso a suspensão terminasse na data prevista. Alexandra Leitão (PS) acusou Moedas de agir de forma “dolosa ou negligente”, enquanto o PCP atribuiu a iminência do levantamento da suspensão à “responsabilidade exclusiva da gestão PSD/CDS/Moedas”. Tanto o PCP como o BE defenderam a necessidade de aprovar com urgência o novo Regulamento Municipal de Alojamento Local.

A liderança PSD/CDS-PP tinha assegurado em setembro que acautelaria os procedimentos para manter a suspensão até à aprovação do novo regulamento.

Nas eleições de 12 de outubro, Carlos Moedas foi reeleito presidente da Câmara, liderando a coligação “Por ti, Lisboa” (PSD/CDS-PP/IL).

O novo executivo, composto por 17 membros, inclui também vereadores das listas “Viver Lisboa” (PS/Livre/BE/PAN), Chega e CDU (PCP/PEV).

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