Futuro Financeiro da Madeira em Debate: Entre a Revisão da Lei e a Reforma Constitucional

A revisão da Lei das Finanças Regionais e a sua relação com uma eventual alteração da Constituição dominam o debate político na Madeira, gerando diferentes visões sobre o caminho a seguir para garantir o desenvolvimento do arquipélago.

A necessidade de rever o modelo de financiamento da Região Autónoma da Madeira é um tema central, com figuras políticas a apresentarem abordagens distintas. O debate, que teve lugar em eventos como as ‘Conferências da Autonomia’ na Universidade da Madeira, contrapõe a urgência de uma nova Lei das Finanças Regionais à prioridade de uma revisão constitucional. O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, defende que a solução para o que descreve como um “beco sem saída” no financiamento da Madeira passa obrigatoriamente por uma nova Lei das Finanças Regionais, mas que esta deve estar associada a uma Revisão da Constituição. Albuquerque antecipa que o processo enfrentará obstáculos devido à influência de “forças centralistas muito fortes” no país.

Uma perspetiva diferente é apresentada pelo antigo presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, que daria prioridade à revisão constitucional em detrimento da Lei das Finanças Regionais. Jardim considera que certas questões devem ser consagradas na Constituição e vê como um risco a existência de uma lei financeira comum às regiões da Madeira e dos Açores.

Por sua vez, o ex-ministro Fernando Medina aconselha prudência, sublinhando que a maior parte do financiamento da Região é gerado internamente. Medina defende que se devem valorizar os aspetos positivos da lei de 1998 e nota que alterações anteriores nem sempre beneficiaram as regiões, por vezes por falta de iniciativa dos próprios governos regionais.

Em contraponto ao discurso do executivo, o deputado do Juntos Pelo Povo (JPP), Filipe Sousa, critica o que considera ser uma “profunda desconexão entre o discurso triunfalista” do presidente do Governo e a realidade social da Madeira. Segundo o deputado, o sucesso proclamado pelo governo PSD/CDS beneficia apenas “meia dúzia de pessoas”, citando dados do Instituto Nacional de Estatística para suportar a sua crítica.

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